Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 184 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 12/07/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/07/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12121 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20755.01.00/04-0
Assunto:
 faders fundação contrato emergencial deficiência alta habilidade portador deficiente articulação
Ementa:
 Autoriza a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul - FADERS a prorrogar os contratos emergenciais a que se refere a Lei nº 11.712, de 28 de dezembro de 2001, já prorrogados pela Lei nº 11.897, de 08 de abril de 2003.
Votação: SIM 40 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta